Legislação Local
33/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Decreto Publicada em 01 de Setembro de 2021 |
27/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Decreto Publicada em 01 de Agosto de 2021 |
024/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 05 ao dia 18 de Julho de 2021, e dá outras providências. Decreto Publicada em 05 de Julho de 2021 |
09/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Decreto Publicada em 01 de Julho de 2021 |
023/2021Dispõe sobre as medidas excepcionais a serem adotadas do dia 28 de Junho ao dia 4 de Julho de 2021, e dá outras providências. Decreto Publicada em 28 de Junho de 2021 |
022/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 14 ao dia 20 de junho de 2021, e dá outras providências. Decreto Publicada em 14 de Junho de 2021 |
021-2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 02 ao dia 13 de junho, decreta ponto facultativo nos dias 03 e 04 de junho de 2021, e dá outras providências. Decreto Publicada em 02 de Junho de 2021 |
07/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Decreto Publicada em 01 de Junho de 2021 |
019/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 18 de abril ao dia 23 de maio de 2021, e dá outras providências. Decreto Publicada em 18 de Maio de 2021 |
018/2021Determina os valores e formas de calculo para avaliação dos imóveis urbanos e rurais. Decreto Publicada em 18 de Maio de 2021 |