Legislação Local
231/2019Estabelece a Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) dos Servidores do Setor Tributário e dá outras providências. LEIS MUNICIPAIS Publicada em 29 de Outubro de 2019 |
230/2019Cria e Reorganiza Cargos, Atribuições, Fixa Vencimento e dá outras providências. LEIS MUNICIPAIS Publicada em 29 de Outubro de 2019 |
229/2019Autoriza o poder executivo a doar imóveis pertencente a patrimônio público do município a baixa renda LEIS MUNICIPAIS Publicada em 04 de Julho de 2019 |
228/2019Instituir a Semana Municipal da leitura no município de Jerumenha LEIS MUNICIPAIS Publicada em 04 de Julho de 2019 |
227/2019Institui a Semana Municipal de combate à violência contra a mulher LEIS MUNICIPAIS Publicada em 04 de Julho de 2019 |
225/2019VENCIMENTO MAGISTERIO LEIS MUNICIPAIS Publicada em 08 de Abril de 2019 |
224/2019SALARIO AGENTE DE ENDEMIIAS E COMUNITARIO LEIS MUNICIPAIS Publicada em 08 de Abril de 2019 |
223/2019VENCIMENTOS SERVIDORES LEIS MUNICIPAIS Publicada em 08 de Abril de 2019 |
220/2018220 reorganiza o Conselho Municipal de Saúde LEIS MUNICIPAIS Publicada em 14 de Agosto de 2018 |
218/2018218/2018 dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água do município LEIS MUNICIPAIS Publicada em 14 de Agosto de 2018 |