Serviços Públicos

Emissão de Cédula de Identidade, 1ª e 2ª via.

A Ouvidoria Geral do Município tem a finalidade de estabelecer canal de comunicação direta entre a Administração Publica municipal e o cidadão, através do registro de ocorrências relacionadas com denúncias, reclamações, representações e do competente encaminhamento das soluções e providências.

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, atendendo crianças de 0 a 5 anos. Seu foco principal é o desenvolvimento integral em aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais. Essa fase é dividida em creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (4 a 5 anos). O Ensino Fundamental é a etapa mais longa da Educação Básica no Brasil, com duração de 9 anos. Obrigatório e gratuito para crianças e adolescentes dos 6 aos 14 anos, tem como principal objetivo a formação básica do cidadão, desenvolvendo habilidades cognitivas, sociais e éticas guiadas pela BNCC. 1. Anos Iniciais (1º ao 5º ano)Público: Crianças de 6 a 10 anos. Foco: Alfabetização e letramento (obrigatórios no 1º ano), raciocínio lógico, socialização e compreensão do mundo.Dinâmica: Geralmente conduzido por um único professor pedagogo na sala de aula, que aborda os componentes curriculares de forma interdisciplinar.Disciplinas: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Arte e Educação Física. 2. Anos Finais (6º ao 9º ano)Público: Adolescentes de 11 a 14 anos.Foco: Desenvolvimento da autonomia intelectual, pensamento crítico e preparação para o Ensino Médio.Dinâmica: Transição para o ensino com múltiplos professores, onde cada um é especialista em sua respectiva área do conhecimento.Disciplinas: Adiciona-se Língua Inglesa ao currículo base, com conteúdos mais aprofundados e especializados nas áreas de Humanas, Exatas e Natureza.

Emissão de alvará

O que é? A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e é o documento fiscal emitido pela Secretaria Municipal de Finanças, com o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação do ISSQN.