LEIS MUNICIPAIS
231/2019ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL(GPF) DOS SERVIDORES DO SETOR TRIBUTÁRIO Publicada em 04 de Novembro de 2019 |
230/2019REORGANIZA CARGOS , ATRIBUIÇÕES FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 04 de Novembro de 2019 |
231/2019Estabelece a Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) dos Servidores do Setor Tributário e dá outras providências. Publicada em 29 de Outubro de 2019 |
230/2019Cria e Reorganiza Cargos, Atribuições, Fixa Vencimento e dá outras providências. Publicada em 29 de Outubro de 2019 |
212/2017AUTERAÇÃO DO CACS 2017 Publicada em 25 de Março de 2017 |
191/2015AUTERAÇÃO DO CACS 2015 Publicada em 05 de Março de 2015 |
013/2013PROJETO DE LEI DE AUTERAÇÃO : FAZENDA MORADA NOVA Publicada em 22 de Agosto de 2013 |
002/2013CAIXA ECONOMICA EMPRESTIMO Publicada em 25 de Fevereiro de 2013 |
001/2013LEI AQUISICAO DE IMOVEIS: MINHA CASA MINHA VIDA Publicada em 20 de Fevereiro de 2013 |