LEIS MUNICIPAIS
301/2025"Altera a Lei 14712012 e dispiJe sobre a Regulamentaçtlo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA. E dá outras providências." Publicada em 16 de Abril de 2025 |
300/2025"Dispi$e sobre a política municipal do idoso. cria o conselho municipal dos direitos do idoso. e dá outras providências Publicada em 14 de Abril de 2025 |
299/2025"Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do Magistério, em conformidade com a Lei Federal nº JJ .738/2008 e a Lei Municipal n º 136/ 2010 Publicada em 27 de Março de 2025 |
298/2025Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Jerumenha-Pl e dá outras providências. Publicada em 27 de Março de 2025 |
Total: 4 Leis - Mostrando 10 por página