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Regulamento da Lei de acesso à informação - 014/2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA
TCE/PI - IN 01/2025 (item 1.4)
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Lei nº 14.133/2021
Procedimento *
Selecione
Dispensa
Inexigibilidade
Licitação
Credenciamento
Modalidade da Licitção
Todas
Convite
Tomada de Preço
Leilão
Pregão
Pregão Presencial
Pregão Eletrônico
Concurso
Concorrência
Regime Diferenciado de Contratação
Tipo
Todas
Maior Lance e Oferta
Melhor Técnica
Técnica e Preço
Menor Preço
Situação do Procedimento
Todas
Aberta
Em Andamento
Finalizada
Revogada
Suspensa
Fracassada
Anulada
Número do Procedimento
Exercício
Todos
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
Descrição do Objeto da Contratação
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Objeto Licitação
Procedimento Licitatório
Tipo
Nº do procedimento
Nº do processo administrativo
Situação
Valor Previsto
Exercício
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Funções
CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO E URBANIZAÇÃO DOS MIRANTES DO MORRO DO PINGA E CRUZEIRO, NO MUNICf PJO DE JERUMENHA/PI. REGIME: Menor preço. ADJUDICAÇÃO: Valor global. INICIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: À partir do dia 21/0S/2026 às 17:30 h. (HORÁRIO DE BRASfLIA-DF); FIM DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 03/06/202S às 08h:30 min. (HORÁRIO DE BRASILIADF);ABERTURA DAS PROPOSTAS E FASE DE DISPUTA DE LANCES: À partir do dia 03/06/202S, às 08h40min. (HORÁRIO DE BRASILIA-DF). FORMULAÇÃO DE CONSULTAS E OBTENÇÃO DO EDITAL:
Concorrencia
Menor Preco
030/2026
001/2026
Aberta
R$
2026
Sim
Detalhe
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026 CHAMADA PÚBLICA N° 01/2026 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO FNDE Nº 038/2009, PARA ATENDER OS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME LEI N° 11.947 DE 16.06.2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE. A Prefeitura Municipal de Jerumenha-PI, pessoa jurídica de direito público, no uso de suas prerrogativas legais, através da Secretaria Municipal de Educação, considerando o disposto no art. 14, da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução nº 6, de 08 de maio de 2020 e a Resolução/CD/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021, vem realizar a 1ª Chamada Pública de 2026, para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar conforme dispõe a resolução FNDE nº 038/2009, para atender os estudantes matriculados nas escolas deste Município. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para a Habilitação e Projetos de Venda de 25/03/2026 a 10/04/2026, das 08h00min às 12h00min na sede da Prefeitura Municipal de Jerumenha deste município. Sendo que no dia 10 de abril de 2026 as 09:00 horas da manhã, na sede da Prefeitura Municipal de Jerumenha – Sala de Licitação, o Agente de Contratação se juntará com a Comissão de apoio para abertura e conferência dos documentos dos agricultores.
Chamada Publica
Tecnica e Preco
013/2026
001/2026
Aberta
R$ 0,00
2026
Sim
Detalhe
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